RHC 201768 - DECISAO

RHC 201768 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam prova provisória da materialidade e indícios de autoria (apreensão de porções de cocaína, balança e dinheiro; laudo positivo), estando presente o periculum libertatis pela natureza e quantidade do entorpecente, forma de acondicionamento, histórico de outros processos e risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para assegurar a ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 prova e indícios de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam prova provisória da materialidade e indícios de autoria (apreensão de porções de cocaína, balança e dinheiro; laudo positivo), estando presente o periculum libertatis pela natureza e quantidade do entorpecente, forma de acondicionamento, histórico de outros processos e risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para assegurar a ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.