HC 948855 - DECISAO

HC 948855 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (homicídio consumado com 'podão'), pela existência de condenações anteriores por crimes violentos e pelo descumprimento de medidas cautelares alternativas, bem como pela ausência de elementos suficientes que comprovem a legítima defesa; somado ao entendimento de que o habeas corpus não é meio para reavaliação probatória, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ANDERVAL PAIVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares, Jurisprudência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Jurisprudência

Case Brief

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Parties

ANDERVAL PAIVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licititude da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 plausibilidade da tese de legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (homicídio consumado com 'podão'), pela existência de condenações anteriores por crimes violentos e pelo descumprimento de medidas cautelares alternativas, bem como pela ausência de elementos suficientes que comprovem a legítima defesa; somado ao entendimento de que o habeas corpus não é meio para reavaliação probatória, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.