HC 945725 - DECISAO

HC 945725 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas (prática de dois crimes idênticos em menos de 24 horas e existência de antecedentes criminais), demonstrando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Acusado: EDSON MENEZES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

EDSON MENEZES

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão de preventiva via habeas corpus
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reiteração delitiva para fins de ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas (prática de dois crimes idênticos em menos de 24 horas e existência de antecedentes criminais), demonstrando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.