RHC 204970 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de juntar documentos essenciais (decreto prisional primevo e folha de antecedentes), e, por se tratar de ação que exige prova pré-constituída, incumbia ao recorrente o ônus da instrução, impedindo a apreciação do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Não Conhecimento
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 ônus de instrução do recorrente
- 3 necessidade de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de juntar documentos essenciais (decreto prisional primevo e folha de antecedentes), e, por se tratar de ação que exige prova pré-constituída, incumbia ao recorrente o ônus da instrução, impedindo a apreciação do mérito.
Court Disposition
Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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