HC 947511 - DECISAO

HC 947511 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (ato de mentor intelectual, associação criminosa, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DE LIMA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Prova Pericial, Fishing Expedition
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Parties

LUIZ HENRIQUE DE LIMA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 limites probatórios do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (ato de mentor intelectual, associação criminosa, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.