RHC 201924 - DECISAO

RHC 201924 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo injustificado, tendo sido praticadas diligências para localizar e confirmar a prisão do paciente, a citação foi realizada por videoconferência em 17/05/2024 (certificada em 21/05/2024), há previsão de audiência de instrução em data próxima e persistem fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva; a verificação do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e análise global das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente / Paciente / Réu: CAIO DOREA MOTA; Órgão Ministerial / Recorrida: MINISTÉRIO PÚBLICO; Defesa Pública: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL; Vítima: TAISE DE ALMEIDA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (acórdão Denegatório)
Outcome
nego provimento ao recurso; recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Citação, Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Citação Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

CAIO DOREA MOTA

Recorrente / Paciente / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial / Recorrida

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

Defesa Pública

TAISE DE ALMEIDA CORDEIRO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (acórdão Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 data e forma da citação do acusado

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo injustificado, tendo sido praticadas diligências para localizar e confirmar a prisão do paciente, a citação foi realizada por videoconferência em 17/05/2024 (certificada em 21/05/2024), há previsão de audiência de instrução em data próxima e persistem fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva; a verificação do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e análise global das circunstâncias do caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso; recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Nego provimento ao recurso.