HC 947936 - DECISAO

HC 947936 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, antecedentes e execução de penas) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos da jurisprudência citada do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUIZ GUILHERME VIEIRA DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIZ GUILHERME VIEIRA DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, antecedentes e execução de penas) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos da jurisprudência citada do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.