HC 896512 - DECISAO

HC 896512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia cautelar, devendo os fundamentos dessa manutenção ser impugnados por via própria na instância de origem, evitando-se supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ROGÉRIO SÁ MEDRADO; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Remanso/BA (Dr. Mateus de Santana Menezes; Dr. Roberto Paranhos Nascimento; Dr. Aroldo Carlos Borges do Nascimento; Dr. Paulo Ney de Araújo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO SÁ MEDRADO

Paciente

MM. Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Remanso/BA (Dr. Mateus de Santana Menezes; Dr. Roberto Paranhos Nascimento; Dr. Aroldo Carlos Borges do Nascimento; Dr. Paulo Ney de Araújo)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação de fatos concretos e contemporâneos que justifiquem a custódia cautelar
  2. 2 contemporaneidade do perigo da liberdade e periculum libertatis
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia cautelar, devendo os fundamentos dessa manutenção ser impugnados por via própria na instância de origem, evitando-se supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.