RHC 204148 - DECISAO

RHC 204148 - DECISAO

A corte negou provimento ao recurso porque concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso (subtração de veículo, perseguição, uso de simulacro, prova do crime e indícios de autoria), na existência de antecedentes e reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS WILLIAN DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Simulacro De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública Reincidência Simulacro De Arma

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Parties

LUCAS WILLIAN DE JESUS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte negou provimento ao recurso porque concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso (subtração de veículo, perseguição, uso de simulacro, prova do crime e indícios de autoria), na existência de antecedentes e reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme decisão anterior)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus