HC 948841 - DECISAO

HC 948841 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do paciente (descrita no decreto prisional e na decisão que manteve a custódia), não tendo sido demonstrada mora estatal que configurasse excesso de prazo; sendo a pronúncia realizada, aplica-se a Súmula 21 do STJ, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ERBIS SEVERINO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial / Parte Acusatória: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Pronúncia

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Parties

ERBIS SEVERINO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial / Parte Acusatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do paciente (descrita no decreto prisional e na decisão que manteve a custódia), não tendo sido demonstrada mora estatal que configurasse excesso de prazo; sendo a pronúncia realizada, aplica-se a Súmula 21 do STJ, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.