RHC 205101 - DECISAO

RHC 205101 - DECISAO

Havendo nos autos fortes indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (roubo majorado) praticado com planejamento e divisão de tarefas, indícios de destruição de provas e risco de reiteração delitiva, restou demonstrado o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente; Investigado; Preso Provisoriamente Desde 31/7/2024: SÁVIO APARECIDO ALVES CARDOSO; Investigado: Pedro Evangelista Cardoso Lima; Investigado: Kelvin Lucas Correia Rodrigues; Investigado (sem Elementos Mínimos De Autoria): Willian Gero Nozela Silva; Investigado (sem Elementos Mínimos De Autoria): Deivide Gabriel de Oliveira Ferreira; Funcionária/vítima (banco Sicoob): Keila; Funcionário/vítima (banco Sicoob): Eduardo; Gerente/vítima (banco Sicoob): Denise; Parte Lesada/estabelecimento Vítima: Banco Sicoob; Local De Destino Do Malote/parte Envolvida Como Referência Fática: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Perigo À Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Roubo Majorado, Indícios De Autoria E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Perigo À Ordem Pública +3 more

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Parties

SÁVIO APARECIDO ALVES CARDOSO

Recorrente; Investigado; Preso Provisoriamente Desde 31/7/2024

Pedro Evangelista Cardoso Lima

Investigado

Kelvin Lucas Correia Rodrigues

Investigado

Willian Gero Nozela Silva

Investigado (sem Elementos Mínimos De Autoria)

Deivide Gabriel de Oliveira Ferreira

Investigado (sem Elementos Mínimos De Autoria)

Keila

Funcionária/vítima (banco Sicoob)

Eduardo

Funcionário/vítima (banco Sicoob)

Denise

Gerente/vítima (banco Sicoob)

Banco Sicoob

Parte Lesada/estabelecimento Vítima

Banco do Brasil

Local De Destino Do Malote/parte Envolvida Como Referência Fática

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de alvará de soltura
  3. 3 suficiência de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos fortes indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (roubo majorado) praticado com planejamento e divisão de tarefas, indícios de destruição de provas e risco de reiteração delitiva, restou demonstrado o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique‑se e intimem‑se.
  • Corrija‑se a autuação do feito para constar o nome da parte por extenso.