HC 942763 - DECISAO

HC 942763 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade de maconha (129 'tijolos', aproximadamente 81kg) evidencia a gravidade concreta do crime e a periculosidade social do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: JOHNNATAN TELES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (mérito)
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHNNATAN TELES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como parâmetro de periculosidade social

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade de maconha (129 'tijolos', aproximadamente 81kg) evidencia a gravidade concreta do crime e a periculosidade social do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.