RHC 202504 - DECISAO

RHC 202504 - DECISAO

O tribunal considerou o recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da concessão do direito de recorrer em liberdade, com a expedição de alvará de soltura, e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCA GIRLEUDE DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

FRANCISCA GIRLEUDE DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 violação do prazo legal para realização da audiência de instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva além do prazo previsto no art. 56, §2º, da Lei 11.343/2006
  3. 3 necessidade ou suficência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal considerou o recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da concessão do direito de recorrer em liberdade, com a expedição de alvará de soltura, e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.