HC 948575 - DECISAO

HC 948575 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem: havia provas e indícios (mensagens, transações bancárias e comprovantes) de que o paciente seria fornecedor de entorpecentes, além de apreensões vinculadas a corréus, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou manifesto constrangimento ilegal sanável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem: havia provas e indícios (mensagens, transações bancárias e comprovantes) de que o paciente seria fornecedor de entorpecentes, além de apreensões vinculadas a corréus, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou manifesto constrangimento ilegal sanável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.