HC 949348 - DECISAO

HC 949348 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da presença de indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e do modus operandi descrito nos autos, além da demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GENILSON APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Daniel Iasorli Barufa; Vítima: SR Transportes de Ibaté EIRELLI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Modius Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Gravidade Concreta Modius Operandi Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GENILSON APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Daniel Iasorli Barufa

Vítima

SR Transportes de Ibaté EIRELLI EPP

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta fundamentação em gravidade abstrata
  2. 2 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 necessidade de periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da presença de indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e do modus operandi descrito nos autos, além da demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.