HC 936004 - ACORDAO

HC 936004 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (motivação por dívida de R$ 46,00) e o modus operandi evidenciavam periculosidade e risco à ordem pública, e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis do réu não eram suficientes para afastar a custódia.

Parties
Agravante/paciente: ALAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

ALAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a custódia preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do acusado impedem a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (motivação por dívida de R$ 46,00) e o modus operandi evidenciavam periculosidade e risco à ordem pública, e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis do réu não eram suficientes para afastar a custódia.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.