HC 948598 - DECISAO

HC 948598 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os fundamentos autorizadores da prisão preventiva permanecem nos autos — especialmente a gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 98,8 kg de maconha em contexto de tráfico interestadual — e a jurisprudência do STJ admite que a sentença reafirme fundamentos já existentes sem necessidade de motivação inédita, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegando a Ordem, in Limine
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Motivação Das Decisões, Tráfico Interestadual De Drogas
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Motivação Das Decisões Tráfico Interestadual De Drogas

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Parties

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegando a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando não constitui antecipação de pena
  2. 2 necessidade de motivação inédita na sentença para manter prisão preventiva quando o contexto fático permanece inalterado
  3. 3 fundamentação concreta exigida para decreto prisional com base em fatos contemporâneos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os fundamentos autorizadores da prisão preventiva permanecem nos autos — especialmente a gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 98,8 kg de maconha em contexto de tráfico interestadual — e a jurisprudência do STJ admite que a sentença reafirme fundamentos já existentes sem necessidade de motivação inédita, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.