HC 938592 - ACORDAO

HC 938592 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório, a materialidade e indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas (quantidade de entorpecentes e instrumentos de tráfico, bem como histórico processual do paciente) que revelam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, configurando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante/paciente: ELIAS ARRUDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Da Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negou-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ELIAS ARRUDA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Da Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório, a materialidade e indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas (quantidade de entorpecentes e instrumentos de tráfico, bem como histórico processual do paciente) que revelam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, configurando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ELIAS ARRUDA DA SILVA