HC 949355 - DECISAO

HC 949355 - DECISAO

Concedeu-se liminar para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, por entender-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva diante da quantidade não expressiva de droga apreendida (27g de cocaína), considerando-se necessário avaliar proporcionalidade, adequação e gradação das medidas cautelares, sem prejuízo de decretação futura da prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos.

Parties
Paciente: Marcos Vinicius Santiago Silva; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade E Adequação, Quantidade De Droga, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade E Adequação Quantidade De Droga +1 more

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Parties

Marcos Vinicius Santiago Silva

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ

Juízo a Quo

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida (27g de cocaína)
  3. 3 reincidência do paciente e periculosidade social

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, por entender-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva diante da quantidade não expressiva de droga apreendida (27g de cocaína), considerando-se necessário avaliar proporcionalidade, adequação e gradação das medidas cautelares, sem prejuízo de decretação futura da prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem