HC 871338 - DECISAO

HC 871338 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a reincidência do paciente e a existência de outro processo em curso, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MOISES SILVA CASEMIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Artigo 33 Da Lei 11.343/2006, Artigo 12 Da Lei 10.826/2003, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Artigo 33 Da Lei 11.343/2006 Artigo 12 Da Lei 10.826/2003 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

MOISES SILVA CASEMIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a reincidência do paciente e a existência de outro processo em curso, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.