HC 906112 - DECISAO

HC 906112 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: há materialidade e indícios de autoria (vídeo e confissão), gravidade do modus operandi, vínculo do acusado com a organização criminosa 'Comando Vermelho' e risco de reiteração delitiva e de abalo à ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Parties
Paciente: ELISEU FERREIRA WERLE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Excesso De Prazo De Custódia
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Parties

ELISEU FERREIRA WERLE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: há materialidade e indícios de autoria (vídeo e confissão), gravidade do modus operandi, vínculo do acusado com a organização criminosa 'Comando Vermelho' e risco de reiteração delitiva e de abalo à ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.