RHC 205141 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, no modus operandi que evidencia periculosidade, nos indícios de autoria e na insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, bem como pela ausência de comprovação dos requisitos para prisão domiciliar previstos no art. 318 do CPP; além disso, a técnica per relationem de fundamentação foi considerada válida e o habeas corpus não é meio para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS DE SOUZA; Vítima: Eliana Pereira Neves; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pronúncia, Feminicídio, Fundamentação Per Relationem, Manutenção De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pronúncia +3 more

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Parties

CARLOS DE SOUZA

Paciente/recorrente

Eliana Pereira Neves

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, no modus operandi que evidencia periculosidade, nos indícios de autoria e na insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, bem como pela ausência de comprovação dos requisitos para prisão domiciliar previstos no art. 318 do CPP; além disso, a técnica per relationem de fundamentação foi considerada válida e o habeas corpus não é meio para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.