RHC 201253 - DECISAO

RHC 201253 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com dezoito cortes de faca na vítima), no perfil violento do agente e no fundado receio de reiteração delitiva em razão da convivência entre acusado e vítima, mostrando-se necessária para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Réu: YKARO JOSÉ MARÇAL CHEAB; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Homicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Homicídio Tentado

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Parties

YKARO JOSÉ MARÇAL CHEAB

Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com dezoito cortes de faca na vítima), no perfil violento do agente e no fundado receio de reiteração delitiva em razão da convivência entre acusado e vítima, mostrando-se necessária para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Corrija-se a autuação do feito, para constar o nome da parte por extenso, pois não está caracterizada nenhuma hipótese de segredo de justiça.