HC 948966 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo a quo demonstrou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a reincidência específica, condenações recentes e cumprimento de pena, além de antecedentes, o que enseja risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso.

Parties: Paciente: WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 cabimento de prisão preventiva pela reiteração delitiva e periculosidade do acusado
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 relevância da quantidade de drogas apreendida para a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.