HC 885545 - DECISAO

HC 885545 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da sua condição de integrante de associação criminosa; não houve comprovação de enfermidade grave que impossibilite tratamento no âmbito prisional; e existem elementos suficientes a recomendar a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAIO DOS SANTOS MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAIO DOS SANTOS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por enfermidade
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da sua condição de integrante de associação criminosa; não houve comprovação de enfermidade grave que impossibilite tratamento no âmbito prisional; e existem elementos suficientes a recomendar a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.