HC 948623 - DECISAO

HC 948623 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos (indicada pelo juízo como superior a 500 g de cocaína), a reincidência específica do paciente e o fato de já estar em cumprimento de pena, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DENER FELIPE DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Excesso De Prazo Prisão Domiciliar

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Parties

DENER FELIPE DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos (indicada pelo juízo como superior a 500 g de cocaína), a reincidência específica do paciente e o fato de já estar em cumprimento de pena, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.