HC 947769 - DECISAO

HC 947769 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com elementos concretos: apreensão significativa de droga (cerca de 9,97 kg de maconha), indícios de autoria pela posse/guarda dos entorpecentes, e histórico de condenações e maus antecedentes indicando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via para reexaminar provas.

Parties
Paciente: ERIVELTON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

ERIVELTON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco à ordem pública em razão da reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com elementos concretos: apreensão significativa de droga (cerca de 9,97 kg de maconha), indícios de autoria pela posse/guarda dos entorpecentes, e histórico de condenações e maus antecedentes indicando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via para reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.