HC 949287 - DECISAO

HC 949287 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por dados concretos constantes nos autos, especialmente a gravidade concreta das condutas e o histórico de violência doméstica, que demonstram periculosidade do agente e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima; não se mostrou adequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas diante dos elementos probatórios.

Parties
Paciente: RUY ANDERSON DOS SANTOS SACRAMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima

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Parties

RUY ANDERSON DOS SANTOS SACRAMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por dados concretos constantes nos autos, especialmente a gravidade concreta das condutas e o histórico de violência doméstica, que demonstram periculosidade do agente e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima; não se mostrou adequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas diante dos elementos probatórios.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.