RHC 198883 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que comprovam a materialidade e indícios de autoria e demonstram que a liberdade do recorrente representa perigo à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, especialmente diante do relato de ameaça com faca, de que o acusado teria segurado a criança da vítima e de relato de esfaqueamento anterior, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JERÔNIMO JOVENTINO BEZERRA FILHO; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Física Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Integridade Física Da Vítima

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JERÔNIMO JOVENTINO BEZERRA FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação do art. 12-C, §2º da Lei nº 11.340/2006 como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que comprovam a materialidade e indícios de autoria e demonstram que a liberdade do recorrente representa perigo à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, especialmente diante do relato de ameaça com faca, de que o acusado teria segurado a criança da vítima e de relato de esfaqueamento anterior, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Desentranhem-se e juntem-se os documentos de fls. 212-215 (e-STJ) aos autos do HC 93177/AL.