HC 905587 - DECISAO

HC 905587 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Engenheiro Beltrão/PR em 10/9/2024 no Processo n. 0000818-50.2021.8.16.0080.

Parties
Paciente: Valdenir Deivid da Silva d os Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença De Absolvição, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença De Absolvição Perda Do Objeto

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Parties

Valdenir Deivid da Silva d os Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa e ausência de fundamentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Engenheiro Beltrão/PR em 10/9/2024 no Processo n. 0000818-50.2021.8.16.0080.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.