RHC 204192 - DECISAO

RHC 204192 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada porque ocorreu após sentença condenatória (momento de maior exigência probatória), havia prova concreta de autoria (prisão minutos após o crime, posse dos bens subtraídos e das armas), e a gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes e utilização de armas brancas) e a periculosidade do agente justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Corré: Aline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reconhecimento Pela Vítima, Prova De Autoria, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reconhecimento Pela Vítima Prova De Autoria Reincidência

Case Brief

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Parties

Aline

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 adequação da fundamentação para indeferir apelação em liberdade
  3. 3 valor probatório do reconhecimento pela vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada porque ocorreu após sentença condenatória (momento de maior exigência probatória), havia prova concreta de autoria (prisão minutos após o crime, posse dos bens subtraídos e das armas), e a gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes e utilização de armas brancas) e a periculosidade do agente justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.