RHC 195570 - DECISAO

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O habeas corpus não é adequado para reexaminar prova; o auto de prisão em flagrante apresentou elementos aptos a demonstrar periculosidade e reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; contudo, após a superveniência de sentença condenatória que impôs regime semiaberto e facultou o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, o recurso tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Deividy Conceicao da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Reconhecimento De Autoria, Negativa De Autoria, Reincidência, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Reconhecimento De Autoria Negativa De Autoria Reincidência Roubo Majorado +1 more

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Parties

Deividy Conceicao da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame probatório em habeas corpus
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é adequado para reexaminar prova; o auto de prisão em flagrante apresentou elementos aptos a demonstrar periculosidade e reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; contudo, após a superveniência de sentença condenatória que impôs regime semiaberto e facultou o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, o recurso tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).