RHC 204392 - DECISAO

RHC 204392 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em dados concretos dos autos: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), fuga do distrito da culpa impossibilitando citação pessoal, risco de reiteração delitiva e registros criminais da paciente, incluindo condenação definitiva por tráfico de drogas e reincidência; a citação posterior não eliminou os fundamentos da custódia cautelar, e questões processuais não examinadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOICE DA SILVA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Reincidência +3 more

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Parties

JOICE DA SILVA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 se a citação posterior afasta a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em dados concretos dos autos: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), fuga do distrito da culpa impossibilitando citação pessoal, risco de reiteração delitiva e registros criminais da paciente, incluindo condenação definitiva por tráfico de drogas e reincidência; a citação posterior não eliminou os fundamentos da custódia cautelar, e questões processuais não examinadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.