HC 927314 - DECISAO

HC 927314 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu/denegou o habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios da materialidade e autoria, na periculosidade do paciente (apreensão de drogas e arma, atuação em organização criminosa), na existência de ameaças a testemunhas e na complexidade e multiplicidade de processos, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; inexistiu, portanto, excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: ANDERSON DE LIMA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Porte Ilegal De Arma, Ameaça a Testemunhas, Periculosidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Organização Criminosa +4 more

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Parties

ANDERSON DE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Denegação

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu/denegou o habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios da materialidade e autoria, na periculosidade do paciente (apreensão de drogas e arma, atuação em organização criminosa), na existência de ameaças a testemunhas e na complexidade e multiplicidade de processos, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; inexistiu, portanto, excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.