RHC 204362 - DECISAO

RHC 204362 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso por entender que a custódia cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na complexidade da ação penal (vários corréus, diligências e provas a serem analisadas) e na periculosidade do acusado com risco de reiteração delitiva; concluiu também que o período de custódia não é desproporcional ante a complexidade e andamento processual, e que é vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para reformar as conclusões de fato do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Paciente; Respondente: Autoridade Impetrada; Denunciado: ALAN PATRICK ANDRADE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

Paciente

Recorrente

Autoridade Impetrada

Respondente

ALAN PATRICK ANDRADE SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa por excessivo prazo de custódia
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso por entender que a custódia cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na complexidade da ação penal (vários corréus, diligências e provas a serem analisadas) e na periculosidade do acusado com risco de reiteração delitiva; concluiu também que o período de custódia não é desproporcional ante a complexidade e andamento processual, e que é vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para reformar as conclusões de fato do Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.