HC 938912 - DECISAO

HC 938912 - DECISAO

O habeas corpus originário não foi conhecido; quanto ao mérito da prisão preventiva, as instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea e concreta amparada em provas indiciárias (modos operandi, associação criminosa, subtração de 16 semoventes avaliadas em R$ 40.000,00 e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) e justificando a impossibilidade, no caso concreto, de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALESSANDRE HORTOLANI; Vítima: Márcio Evando; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Originária; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Contemporaneidade Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +6 more

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Parties

ALESSANDRE HORTOLANI

Paciente

Márcio Evando

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Originária; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus originário não foi conhecido; quanto ao mérito da prisão preventiva, as instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea e concreta amparada em provas indiciárias (modos operandi, associação criminosa, subtração de 16 semoventes avaliadas em R$ 40.000,00 e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) e justificando a impossibilidade, no caso concreto, de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido (fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ)