RHC 202027 - DECISAO

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A ordem foi negada porque, em juízo perfunctório, restou demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública; além disso, a pronúncia do acusado superou a alegação de excesso de prazo, não se verificando desídia do Poder Judiciário, tendo havido reexame da custódia e tramitação regular do processo.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA DOMINICINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5002803-32.2024.8.08.0000); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21 Do STJ
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Duração Razoável Do Processo Súmula 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA DOMINICINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5002803-32.2024.8.08.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cabimento e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque, em juízo perfunctório, restou demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública; além disso, a pronúncia do acusado superou a alegação de excesso de prazo, não se verificando desídia do Poder Judiciário, tendo havido reexame da custódia e tramitação regular do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.