HC 930463 - DECISAO

HC 930463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a duração do processo permaneceu dentro dos limites da razoabilidade, não houve demonstração de demora injustificada atribuível ao Judiciário, a audiência de instrução e julgamento foi realizada e persistem razões que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Matheus Lucas Almeida Alves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

Matheus Lucas Almeida Alves

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegada mora estatal/ineficiência do aparelho estatal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a duração do processo permaneceu dentro dos limites da razoabilidade, não houve demonstração de demora injustificada atribuível ao Judiciário, a audiência de instrução e julgamento foi realizada e persistem razões que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.