RHC 203747 - DECISAO

RHC 203747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, no caso concreto, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (violência extrema contra a vítima, com referência a 17 golpes) evidenciam periculosidade social e risco de reiteração; ademais, um dos agravantes é reincidente, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia quando permanecem inalterados os motivos que ensejaram a decretação inicial, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADREN HENRIQUE CRUZ SILVA; Recorrente: VANESSA FERNANDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade E Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ADREN HENRIQUE CRUZ SILVA

Recorrente

VANESSA FERNANDES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus em substituição de recursos próprios

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, no caso concreto, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (violência extrema contra a vítima, com referência a 17 golpes) evidenciam periculosidade social e risco de reiteração; ademais, um dos agravantes é reincidente, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia quando permanecem inalterados os motivos que ensejaram a decretação inicial, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.