HC 945370 - DECISAO

HC 945370 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada conforme art. 312 do CPP diante da gravidade do crime, do contexto de violência e dos indícios corroborados na investigação, de modo que seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que esta Corte não pode fazer na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Reexame Fático Probatório Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

BRUNO DA SILVA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada conforme art. 312 do CPP diante da gravidade do crime, do contexto de violência e dos indícios corroborados na investigação, de modo que seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que esta Corte não pode fazer na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.