RHC 204303 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (modus operandi: concurso de agentes, emprego de arma de fogo, invasão e subtração), no risco efetivo à ordem pública e no histórico criminal que indica probabilidade de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para apurar alegações de violência policial.

Parties
Paciente: EDUARDO DE ANDRADE DUTRA; Paciente: GABRIEL FELIPE DOS SANTOS MICHELIN; Paciente: JUNIOR MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Modus Operandi, Perigo À Ordem Pública, Histórico Criminal, Primariedade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Audiência De Custódia Modus Operandi Perigo À Ordem Pública +2 more

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Parties

EDUARDO DE ANDRADE DUTRA

Paciente

GABRIEL FELIPE DOS SANTOS MICHELIN

Paciente

JUNIOR MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possível violência policial na prisão em flagrante
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva antes da audiência de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (modus operandi: concurso de agentes, emprego de arma de fogo, invasão e subtração), no risco efetivo à ordem pública e no histórico criminal que indica probabilidade de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para apurar alegações de violência policial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.