RHC 201441 - DECISAO

RHC 201441 - DECISAO

A prisão preventiva foi validamente fundamentada com base na materialidade do homicídio demonstrada por laudo de necrópsia e perícia e em indícios mínimos de autoria (imagens, testemunhas e familiares que relataram ameaças), bem como na gravidade concreta do fato e no risco à ordem pública e à reiteração delitiva; essas circunstâncias tornam inadequada a substituição por medidas cautelares, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE DE OLIVEIRA BALDUINO; Órgão Julgador (denegou a Ordem No HC N. 1.0000.24.258533 9/000): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso De Habeas Corpus (negou Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Materialidade E Autoria

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA BALDUINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador (denegou a Ordem No HC N. 1.0000.24.258533 9/000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso De Habeas Corpus (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi validamente fundamentada com base na materialidade do homicídio demonstrada por laudo de necrópsia e perícia e em indícios mínimos de autoria (imagens, testemunhas e familiares que relataram ameaças), bem como na gravidade concreta do fato e no risco à ordem pública e à reiteração delitiva; essas circunstâncias tornam inadequada a substituição por medidas cautelares, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Indeferida a liminar (conforme trecho do decisum).