HC 898371 - DECISAO

HC 898371 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não restou evidenciado constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias por meio de elementos concretos que indicam periculosidade e gravidade concreta do delito (homicídio qualificado praticado em contexto de organização criminosa, com meio cruél e divisão de tarefas), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: WELTON CLEITON SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Opinante: Ministério Público Federal - MPF; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

WELTON CLEITON SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Opinante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não restou evidenciado constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias por meio de elementos concretos que indicam periculosidade e gravidade concreta do delito (homicídio qualificado praticado em contexto de organização criminosa, com meio cruél e divisão de tarefas), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.