HC 811056 - DECISAO

HC 811056 - DECISAO

Como foi prolatada decisão em 06/09/2024 revogando a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALMIR PINTO MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VALMIR PINTO MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como foi prolatada decisão em 06/09/2024 revogando a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.