RHC 204233 - DECISAO

RHC 204233 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o fracionamento em múltiplas barras, indícios de habitualidade e a existência de locais e veículos para acondicionamento — revelando risco de reiteração delitiva e a ineficácia de medidas cautelares diversas, de modo que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: VALDINEI BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALDINEI BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 uso da quantidade e da habitualidade como indicativos de periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o fracionamento em múltiplas barras, indícios de habitualidade e a existência de locais e veículos para acondicionamento — revelando risco de reiteração delitiva e a ineficácia de medidas cautelares diversas, de modo que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.