HC 944973 - DECISAO

HC 944973 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em circunstâncias concretas (perseguição em rodovia, manobras perigosas, colisão, indícios de tentativa de fuga e antecedentes por tráfico), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e o efetivo risco à ordem pública, não se configurando constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Parties
Paciente: BRUNO ALEX FREITAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

BRUNO ALEX FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de elementos concretos e contemporâneos para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em circunstâncias concretas (perseguição em rodovia, manobras perigosas, colisão, indícios de tentativa de fuga e antecedentes por tráfico), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e o efetivo risco à ordem pública, não se configurando constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.