HC 885812 - DECISAO

HC 885812 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão do tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com indícios de participação em possível esquema criminoso, documentos possivelmente fraudados, prejuízo elevado (aproximadamente R$ 850.000,00) e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RAIONE CARNEIRO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Denegação)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Materialidade E Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RAIONE CARNEIRO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão do tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com indícios de participação em possível esquema criminoso, documentos possivelmente fraudados, prejuízo elevado (aproximadamente R$ 850.000,00) e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.