RHC 201803 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois foi prolatada sentença na Ação Penal n. 1500113-88.2024.8.26.0275, em 11/07/2024, condenando o réu pelo art. 129, § 13, do Código Penal, com pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, suspensa por dois anos, e garantindo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pleito de habeas corpus.

Parties: Impetrante: MAXIMILIANO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Condicional Da Pena, Lei Maria Da Penha

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Case Brief

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Parties

MAXIMILIANO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da prisão cautelar com fundamento no art. 313, III, do CPP
2 existência ou não de medidas protetivas de urgência solicitadas pela vítima
3 valoração de antecedente não transitado em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto

Orders

Publique-se.
Intimações necessárias.