RHC 200722 - DECISAO

RHC 200722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (apreensão de 1,235 kg de cocaína e 1,028 kg de crack), pela existência de condenação pendente e pelo fundado receio de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (apreensão de 1,235 kg de cocaína e 1,028 kg de crack), pela existência de condenação pendente e pelo fundado receio de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.