RHC 204363 - DECISAO

RHC 204363 - DECISAO

Apreendida expressiva quantidade de droga (143 quilos de cocaína) e presentes elementos concretos que evidenciam a periculosidade dos agentes, concluiu-se que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as razões para concessão de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSE CLEIDSON DOS SANTOS; Recorrente: THIAGO PEREIRA DE ARAUJO; Recorrente: JOAO VIRGINIO DOS SANTOS NETO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSE CLEIDSON DOS SANTOS

Recorrente

THIAGO PEREIRA DE ARAUJO

Recorrente

JOAO VIRGINIO DOS SANTOS NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Apreendida expressiva quantidade de droga (143 quilos de cocaína) e presentes elementos concretos que evidenciam a periculosidade dos agentes, concluiu-se que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as razões para concessão de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal